A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o governo do Estado de Minas Gerais nomeie candidatos aprovados em concurso público que não teve todas as vagas oferecidas em edital preenchidas. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso em mandado de segurança proposto por uma das candidatas ao cargo de analista de educação.O recurso é contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que negou mandado de segurança da candidata. Os desembargadores entenderam que não há direito líquido e certo à nomeação, mas sim mera expectativa de direito.
A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que a jurisprudência do STJ vem se firmando no sentido de que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas estipulado em edital tem direito líquido e certo à nomeação.
No caso julgado, o edital do concurso ofereceu seis vagas. Oito candidatos foram nomeados, mas apenas quatro tomaram posse, restando duas vagas. A recorrente foi aprovada em 10º lugar. Para a relatora, a citação do 9º colocado não interfere no julgamento e não há necessidade de incluí-lo no processo.
O concurso já perdeu a validade, mas a relatora destacou que o mandado de segurança foi impetrado dentro do prazo legal de 120 dias constados da data em que expirou a validade do concurso público. Além disso, ela constatou que o Estado de Minas Gerais vem contratando pessoal sem vínculo com a administração.
Seguindo as considerações e o voto da relatora, a Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso em mandado de segurança para determinar a nomeação dos candidatos aprovados, preenchendo, assim, o número de vagas expresso em edital.
A Fundação Cesgranrio divulgou nesta segunda-feira (9) as provas e os gabaritos do concurso que foi aplicado no domingo (8) para mais de 2,4 mil vagas em 56 cargos. No total o concurso oferece 2.611 vagas em 60 cargos - no dia 18 de maio foi realizada a prova para 195 vagas em quatro cargos.
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O CONCURSO DA CAIXA E NÃO TÊM NÚMEROS DE VAGAS DEFINIDOS, O CANDIDATO APROVADO VAI SER CONVOCADO CONFORME A DISPONIBILIDADE/NECESSIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
EDITAL(parte):
1.2 Os candidatos aprovados na 1ª etapa, observada a necessidade de provimento e a ordem de classificação, serão convocados para a realização da 2ª etapa - Exames Médicos Admissionais.
Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá:
·Ler atentamente todas as informações sobre este Concurso Público através do Roteiro do Candidato, Preencher o formulário, com seus dados completos e confirmá-los. Imediatamente após, serão apresentados seus dados, o número de seu requerimento de inscrição e algumas instruções, sendo, assim, confirmado seu cadastramento;
IMPORTANTE: O pagamento SOMENTE deverá ser feito através de documento de arrecadação. ·
Verificar a situação de sua inscrição através da página “ACOMPANHAMENTO DE INSCRIÇÃO”, que deverá indicar seu pagamento; ·Acessar, a partir de 25/06/2008, o endereço http://www.cesgranrio.org.br para imprimir sua “Confirmação de inscrição”.
Após concluídos todos estes passos, o candidato estará inscrito no presente concurso público e apto à realização das provas.
