O signatário deste blog - o advogado catarinense Cristiano Imhof - apresenta o seu novo livro “Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e sua Interpretação Jurisprudencial - Anotado artigo por artigo“, prefaciado pelo Juiz Titular da Primeira Vara Empresarial do estado do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub.

O livro apresenta uma consolidação, artigo por artigo, da interpretação dos Tribunais brasileiros, inclusive os Superiores (STJ e STF), no que se refere à aplicação das disposições da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei Federal n. 11.101/2005). É um instrumento ágil, atualizado e sistemático de consulta das informações relevantes, acerca de cada dispositivo da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, apresentando uma vasta seleção da melhor jurisprudência, cujas respectivas decisões foram escolhidas de forma criteriosa, sobretudo no que se refere à Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os precedentes citados no livro guarnecem não só aos operadores do direito, como à toda sociedade, de diretrizes seguras, tornando previsível a sua interpretação, trazendo, assim, concretude à sua normatividade abstrata. Com ele, os agentes da atividade econômica podem planejar o agir; o advogado, aconselhar seus clientes, e os magistrados, solucionar os inúmeros conflitos advindos da efetiva aplicação da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Trata-se de obra de fundamental importância, encontrando-se atualizada com as recentes decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quais sejam: Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3934-2 - DF (27.5.2009), que considerou constitucionais os arts. 60, parágrafo único, 83, inciso I e 141, inciso II da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e Recurso Extraordinário (RE) n. 583.955-9-RJ (28.5.2009), reconhecendo a competência da Justiça Estadual Comum para efetuar a execução de dívidas trabalhistas de empresas, que foram objeto de recuperação ou alienação judicial. O Livro traz ainda, o texto comparado entre a Lei Federal n. 11.101/2005 e o Dec.-Lei n. 7.661/45, referências legislativas, indicações doutrinárias publicadas nas mais destacadas revistas e periódicos nacionais, índices sistemático e remissivo e leis correlatas à matéria.

A aquisição do livro, permite, através do código alfanumérico nele inserido, acesso ao conteúdo integral do sítio eletrônico http://www.leidefalencias.com.br, onde estão disponibilizadas as íntegras de todos os acórdãos e decisões monocráticas nele citadas. O acesso ao site outorga, ainda, ao leitor, uma atualização (legislativa e jurisprudencial).

Para fazer pedidos entre em contato pelo e-mail: contato@livrariaconceitovirtual.com.br

Este dicionário constitui uma obra de consulta, atualizada, de manuseio fácil e dinâmico, versando sobre quase todos os aspectos da Instituição do Ministério Público – das origens até os dias atuais.Os verbetes não tiveram a pretensão de esgotar a temática, porém, tanto quanto possível, condensam em forma e conteúdo, o essencial para entendimento da matéria de modo a estimular o encadeamento da investigação ou pesquisa por parte do leitor.

Tudo isso torna este Dicionário uma obra de referência, pensada não somente para os membros do Ministério Público e demais carreiras jurídicas, mas também acessível ao estudante de Direito e ao cidadão comum. Portanto, há de ser útil, inclusive para o leitor que não seja especializado no assunto, ao buscar informações e conhecimento sobre uma Instituição que, embora ainda pouco conhecida, tornou-se referência obrigatória no dia-a-dia da Nação brasileira. Continuar lendo »

Como sucede em obras da espécie, aqui se reúnem textos que operam temas concretos do Direito Administrativo, nem sempre conexos, mas todos afetos à vasta área do Direito Público, cenário principal da produção docente e doutrinária do homenageado. Com esta iniciativa uniram-se amigos, colegas, autores de renome nacional, professores, magistrados e alguns novos talentos, os quais, sob a inspiração ética do mestre Blasi, dedicaram-se a estudar o Direito Público e, com contribuições pioneiras, num preito de reconhecimento e homenagem coletivos, externam uma saudação intelectual, repassada de afeto, a quem colaborou de maneira tão marcante com o aprofundamento de estudos e com a disseminação de idéias nesta seara.

Número de páginas: 962
Ano: 2009 - 1ª edição
ISBN: 978-85-7874-007-8
Cód. de Barras: 9788578740078
Tamanho: 16×23 cm
Peso: 1,425 kg
Acabamento: Capa flexível
Preço: R$ 190,00

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Completo e atualizado estudo sobre a prova no processo penal brasileiro, conforme as alterações das Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08. Contém uma abordagem ampla da doutrina nacional e estrangeira e uma análise crítica das modificações. Indicado para profissionais e concurseiros.

Número de páginas: 336
Ano: 2008 - 1ª edição
ISBN: 978-85-7625-152-1
Cód. de Barras: 9788576251521
Tamanho: 16×23 cm
Acabamento: Brochura

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Apresenta o novo procedimento do Júri, conforme as alterações das Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08. Contém quadros comparativos comentando artigo por artigo e uma análise crítica das modificações. Indicado para profissionais e concurseiros.

Número de páginas: 228
Ano: 2008 - 1ª edição
ISBN: 978-85-7625-153-8
Cód. de Barras: 9788576251538
Tamanho: 16×23 cm
Acabamento: Brochura

Você pode adquirir esta e outras obras no site www.livrariaconceitovirtual.com.

Quando de sua primeira edição, no início dos anos noventa, este livro representou significativa e inovadora abordagem num campo jurídico que estava nascendo e ainda com praticamente nenhuma bibliografia. O autor mostrava que a nova disciplina jurídica surgia com a dupla função de reafirmar a predominância do interesse coletivo sobre o individual e a de ser o instrumento necessário para o estabelecimento de um imprescindível pacto ético entre o Homem e a Natureza. Defendia então que, ao postular direitos e valores éticos em nome das gerações vindouras, o Direito Ambiental tornava-se profundamente inovador e revolucionário até. Continuar lendo »